Operações de Reabilitação Urbana sobre 15 localidades em discussão pública.
ARU - Áreas de Reabilitação Urbana
https://www.portaldahabitacao.pt/pt/portal/reabilitacao/ARUs/ARU_paginas/ARUs_Agueda.html
O que é uma ARU? É a área territorialmente delimitada que, em virtude da insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, das infraestruturas, dos equipamentos de utilização coletiva e dos espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, designadamente no que se refere às suas condições de uso, solidez, segurança, estética ou salubridade, justifique uma intervenção integrada, através de uma Operação de Reabilitação Urbana aprovada em instrumento próprio ou em plano de pormenor de reabilitação urbana.
ORU - Operações de Reabilitação Urbana
O que é uma ORU? É o conjunto articulado de intervenções, que, de uma forma integrada, visam a reabilitação urbana de uma determinada área. A cada ARU corresponde uma ORU. Se a ORU se dirige principalmente à reabilitação do património edificado, é enquadrada por uma ESTRATÉGIA DE REABILITAÇÃO e adota a designação de ORU SIMPLES. Quando a ORU envolve, não só a reabilitação do edificado, mas também a qualificação das infraestruturas, dos equipamentos, dos espaços verdes e urbanos de utilização coletiva, tem associado um programa de investimento público, e é enquadrada por um PROGRAMA ESTRATÉGICO DE REABILITAÇÃO, adotando a designação de ORU SISTEMÁTICA.
De 24 de julho a 13 de Agosto, está disponível via Eu participo, um canal de participação pública sobre sistema de informação geográfica - SIG.
Em cada uma das 15 ORU está disponivel para leitura o relatório com a estratégia de reabilitação urbana bem como mapas em pdf com a delimitação da ORU de caráter simples sobre cartografia e ortofotomapa.
Em cada relatório pode-se observar um conjunto de benefícios fiscais, em sede de IMI; IMT; IRC; IRS; IVA, bem como os apoios municípais e outros apoios para a reabilitação urbana:
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IFRRU 2020 – Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbana
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Programa Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessivel
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1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
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Programa Casa Eficiente 2020
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Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado
Leia mais sobre o assunto no texto que enquadra a participação pública no Eu Participo, bem como no relatório.
Informa-se ainda que pode consultar os documentos no Gabinete de Atendimento ao Munícipe – GAM dentro do horário de atendimento e que pode participar, de forma alternativa ao Eu participo, remetendo carta/oficio para a Câmara Municipal de Águeda ao cuidado de Marlene Marques ou Carlos Rodrigues ou e-mail para os endereços:
Participe! Ajude a construir um município melhor.
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